Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
Responsável pelo tratamento: Motivar & Lucrar, Unipessoal, Lda. ("Armazém dos Pneus"), NIF 516324950, Travessa do Navega, 436 F, 3885-183 Arada, Ovar. Contacto: armazemdospneus2019@gmail.com · 935 218 857 (Chamada para a rede móvel nacional).
1. Que dados tratamos
- Dados de contacto e de encomenda que nos fornece (nome, telefone, email, NIF, morada de entrega, matrícula quando pede montagem, e o conteúdo da mensagem ou da nota) ao contactar-nos ou ao fazer uma encomenda — para responder, elaborar orçamentos, processar e entregar encomendas e emitir a respetiva fatura. Base legal: execução de contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º/1-b RGPD) e cumprimento de obrigações legais, incl. fiscais (art. 6.º/1-c).
- Dados técnicos de navegação (ex.: endereço IP, página pedida, hora), registados automaticamente pelos servidores que servem o site e processam as encomendas, por segurança e funcionamento. Base legal: interesse legítimo (art. 6.º/1-f).
Este site não tem aviso de cookies porque não grava nada no seu aparelho antes de uma escolha sua: o carrinho fica só no seu navegador e o mapa da Google só é carregado se carregar em «Carregar o mapa». Consulte a Política de Cookies.
2. Pagamentos online
Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão. O pagamento é concluído numa página da Stripe, fora deste site. Recebemos da Stripe apenas a confirmação do pagamento, o método usado, os últimos quatro dígitos do cartão e o resultado da análise de risco.
- Finalidades: processar o pagamento, prevenir fraude, emitir a fatura e cumprir obrigações fiscais.
- Bases legais: execução do contrato (art. 6.º/1-b RGPD) para o pagamento; cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1-c) para a faturação e conservação fiscal.
- Dados tratados: identificação e contacto, morada de entrega, conteúdo e valor da encomenda, NIF (para a fatura), matrícula (quando pede montagem) e metadados do pagamento.
- Papel da Stripe: a Stripe Payments Europe, Limited (Dublin, Irlanda) atua como subcontratante quanto ao processamento do pagamento que lhe instruímos, e como responsável autónomo quanto à prevenção de fraude, obrigações de combate ao branqueamento e cumprimento legal próprio.
- Análise automatizada: o prestador de pagamento aplica uma análise automatizada de risco que pode recusar uma transação. Se isso acontecer, pode contactar-nos por telefone ou email e concluímos a encomenda por outro meio.
O NIF, a matrícula e as notas da encomenda não são enviados para a Stripe — ficam apenas connosco, para emitirmos a fatura e preparar o serviço.
3. Quem recebe os seus dados
Só comunicamos dados a quem precisa deles para o site funcionar, para a encomenda chegar e para cumprirmos a lei. Os serviços que os recebem, e a base de cada transferência para fora da União Europeia, são estes (lista do Data Privacy Framework consultada a 22 de outubro de 2026):
| Quem | Para quê | Onde | Transferência para fora da UE |
|---|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | alojamento e entrega do site (Pages/Workers); registos técnicos de acesso; DNS do domínio | EUA | EUA: consta da lista do Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia) |
| Google LLC (contraente na UE: Google Ireland Ltd.) | caixa de correio (Gmail/Google Workspace): os emails que nos envia e as respostas; mapa incorporado, carregado só depois do seu clique (endereço IP e cookies da Google) | EUA / Irlanda | EUA: consta da lista do Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia) |
| Resend | envio dos emails automáticos (confirmações e avisos) | EUA | EUA: consta da lista do Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia) |
| Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) e Stripe, LLC (EUA) | pagamentos por cartão (os dados do cartão vão directamente para a Stripe) | Irlanda / EUA | EUA: consta da lista do Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia) |
| Meta Platforms, Inc. (contraentes na UE: Meta Platforms Ireland Ltd. e WhatsApp Ireland Ltd.) | conversas pelo WhatsApp (o seu número e as mensagens); página no Facebook e as suas estatísticas (co-responsabilidade «Page Insights») | EUA / Irlanda | EUA: consta da lista do Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia) |
| Renato Valente (criador e administrador técnico do site) | manutenção do site e dos painéis, como subcontratante (RGPD, art. 28.º) | Portugal | Sem transferência: os dados ficam na União Europeia |
- Sistema de encomendas (Cloudflare Workers e KV): os dados de cada encomenda — nome, contactos, NIF, morada, artigos, estado do pagamento e as condições que lhe prometemos — ficam guardados nos servidores da Cloudflare, Inc., ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA, e são lidos pelo painel de gestão da loja.
- Transporte — CTT: recebe o nome, a morada e o telefone quando escolhe envio para casa.
- Contabilidade: o contabilista certificado recebe os dados de faturação, por imposição legal.
Os ficheiros deste site estão num repositório público (GitHub), e o histórico desse repositório guarda as versões anteriores das páginas. Por isso não publicamos dados pessoais de clientes nas páginas do site, e o que nos envia por formulário ou email nunca entra no repositório.
Temos página no Facebook. As estatísticas dessa página («Page Insights») são tratadas em co-responsabilidade com a Meta Platforms Ireland Ltd., nos termos da adenda de co-responsabilidade da Meta: a Meta é a principal responsável e é a ela que pode dirigir os pedidos sobre esses dados. O que publica ou nos envia nessa plataforma e no WhatsApp segue também a política de privacidade da Meta.
4. Durante quanto tempo
- Encomendas (pagas ou não): os dados ficam no sistema de encomendas do site durante 400 dias a contar da última atualização — o tempo de responder a devoluções, reclamações e contestações de pagamento — e são depois apagados automaticamente.
- Faturas e documentos de suporte: 10 anos, por obrigação fiscal (CIVA, art. 52.º). A confirmação da encomenda, com as condições em anexo, é-lhe enviada por email: guarde-a. O registo da encomenda fica no sistema durante os 400 dias indicados acima, e pode pedir-nos uma cópia dentro desse prazo; da fatura, durante os 10 anos.
- Pedidos de contacto e orçamentos (WhatsApp, email, telefone): 12 meses depois da última troca de mensagens.
- Registos técnicos de acesso ao site e ao sistema de encomendas: ficam nos registos da Cloudflare por um período curto, nunca mais de 90 dias.
- A Stripe conserva os dados do pagamento pelos prazos da sua própria política, como responsável autónomo.
5. Os seus direitos
Pode exercer os seus direitos por email para armazemdospneus2019@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês (RGPD, art. 12.º, n.º 3).
- acesso: saber que dados seus temos e receber uma cópia
- rectificação: corrigir dados errados ou incompletos
- apagamento: pedir que apaguemos os dados, quando já não sejam precisos
- limitação: pedir que deixemos de os usar enquanto se esclarece um pedido
- portabilidade: receber os dados que nos deu num formato de uso corrente
- oposição: opor-se a um tratamento baseado no nosso interesse legítimo
- retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afectar o que foi feito antes
Se achar que o tratamento não cumpre a lei, pode reclamar à Comissão Nacional de Protecção de Dados: cnpd.pt.
6. Segurança e alterações
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os seus dados. Esta política pode ser atualizada; a versão em vigor está sempre disponível nesta página.
